A Bolsa de Gêneros Alimenticios do Estado do Rio de Janeiro (BGARJ) celebrou o avanço do Projeto de Lei nº 500/2025, de autoria do vereador Vitor Hugo, que propõe uma importante alteração na legislação municipal, incluindo oficialmente a região do Mercado São Sebastião no perímetro de benefícios fiscais concedidos ao entorno da Avenida Brasil. De acordo com o texto do projeto, o conceito de “entorno da Avenida Brasil” será redefinido para abranger toda a área compreendida entre a Avenida Lobo Júnior (lado direito), a Baía de Guanabara (ao fundo), a Avenida Guanabara (à frente) e a Rodovia Washington Luiz (lado esquerdo). Essa ampliação inclui a totalidade da região do Mercado São Sebastião, um dos maiores pólos de abastecimento de gêneros alimentícios do Estado do Rio de Janeiro.
O principal objetivo do projeto é corrigir distorções no valor do IPTU que dificultam a competitividade da região, além de estimular a recuperação econômica local e fortalecer o Mercado como vetor estratégico de geração de emprego, renda e desenvolvimento urbano no Rio de Janeiro. Os benefícios fiscais previstos na proposta, como isenção ou redução de IPTU, ISSQN e ITBI, continuarão condicionados ao reconhecimento do Poder Executivo, conforme já estabelecido na legislação vigente.
A BGARJ reforça o apelo ao Legislativo e ao Executivo Municipal para que o projeto seja aprovado e sancionado, considerando que essa iniciativa representa um passo fundamental na valorização e modernização da área do Mercado São Sebastião, beneficiando toda a cadeia produtiva do setor atacadista, supermercadista e logístico da cidade.
Everaldo Nascimento, presidente da BGARJ, “destacou a importância dessa medida para o fortalecimento econômico da região e para o desenvolvimento sustentável do setor.”
